Há dias que ando para escrever sobre o projecto de lei 118 que a Assembleia da República anda por estes dias a debater. Já o devia ter feito, reconheço. O problema é que sempre que começo a fazer alguma coisa, os dedos fogem para aquelas teclas que constroem palavras que, em banda desenhada, surgem com uns símbolos estranhos. Como diria Octávio Machado, vocês sabem do que estou a falar.

Assim, tenho limitado a minha intervenção neste assunto ao Twitter ou Facebook. Volta e meia lá surge uma frase aceitável para dar a ler a quem tiver paciência de me aturar.

Neste entretanto, muitos outros trataram de escrever, muito e muito bem, sobre este assunto. Calculo que já saibam o que é o abjecto pl118. Se não sabem, sempre posso resumi-lo de forma simples e clara: É uma forma de extorsão que daria inveja à Máfia de outros tempos. Sim, porque destes tempos já sabem quem são os mafiosos.

A extorsão

O projecto de lei visa, na essência, porque é o dinheiro que interessa, aplicar taxas a todos os dispositivos de suporte digitais, como cartões de memória, pens USB, leitores e gravadores de MP3 e MP4, telemóveis, tablets e discos rígidos, sejam externos, internos, ou mesmo discos de arranque de sistema operativo de computadores. Enfim, querem roubar, perdão, taxar os consumidores na aquisição de tudo aquilo que sirva para guardar ficheiros, independentemente de quem os fez.

Dizem que é para “compensar minimamente os autores, criadores, editores e produtores pela utilização das obras que colocam à disposição de todos”.

Quer comprar um disco para colocar os vídeos e fotografias das férias ou das brincadeiras da criançada? Tem de pagar a taxa. Quer guardar os seus textos, as suas poesias? Também paga. Quer o telemóvel apenas para fazer chamadas e nem lhe passa pela cabeça lá colocar outra coisa qualquer? Pois, temos pena mas também paga. E não é pouco. O castigo é aplicado por Gigabyte. Um disco de 1 Terabyte, por exemplo, pagará mais 20 euros.

Os coisos

Os senhores deputados do PS, autores da coisa, e a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), alma mater da coisa, dizem que a taxa será paga pelos comerciantes, pelos retalhistas, e não pelos consumidores. Yehhh, right! Está-se mesmo a ver quem vai pagar, não está?

No fundo, independentemente do fim para o qual queremos comprar o dispositivo, teremos sempre de pagar a taxa.

Porquê, senhores, porquê é que surge este projecto? Num papel com perguntas e respostas – e também sem vergonha (e pronto, já estou a perder o controlo) – a SPA diz porque é que na sua douta opinião a Lei da Cópia Privada deve ser aplicada aos “equipamentos e suportes se os mesmos também podem ser usados apenas para fins pessoais”. Querem saber o que eles dizem? Citação: “Os casos particulares de equipamentos exclusivamente utilizados para a reprodução e armazenagem de “conteúdos” próprios não são um “comportamento–padrão”. Os novos suportes e equipamentos são hoje utilizados, maioritariamente e em larga escala, para armazenar e reproduzir obras e prestações protegidas”. Fim de citação.

Os criminosos

Como notou bem Marco Santos, no Bitaites, a SPA e os senhores que aprovarem esta coisa estão a abrir um gabinete de Pré-Crime, com a agravante de ‘prenderem’ toda a gente e não apenas aqueles que cometem ilegalidades.

Portanto, somos todos criminosos, uns perigosos piratas que queremos roubar tudo o que nos aparece à frente. Somos todos culpados, mesmo que provemos o contrário. Não temos forma, sequer, de provar a nossa inocência. Mesmo que o fizéssemos teríamos de pagar na mesma. Simplesmente não querem saber, querem é receber. Conclusão, está tudo doido.

No fundo, será que, entrelinhas, o que os senhores deputados e os coisos da SPA querem é dar-nos uma licença para piratear? Ou querem ver-nos a todos, a todos os que fazem vídeos e fotografias, escrevem textos, fazem desenhos e outras criações que se podem guardar nos equipamentos, inscritos na SPA?

Deve ser isso. Nós, parvos e fáceis alvos de extorsão, é que não percebemos.

Notas:

Muito mais, e de muito mais fontes, sobre o assunto pode ser consultado no excelente trabalho realizado pela Maria João Nogueira no Jonasnuts.

Se também acha mal que lhe chamem ladrão sem qualquer justificação, assine a petição online.

Já agora, acompanha no Facebook (https://www.facebook.com/Taxa.NAO.obrigado).

P.S.

Não sou contra os direitos de autor, nem contra os direitos conexos. Acho é que têm de ser cobrados de forma séria, honesta e justa. Não será o caso, se o PL118 for aprovado.

Mr. Black é José Freitas. Jornalista. Com alegado sentido de humor e uma certa mania de gostar de tecnologias, brinquedos tecnológicos e coisas assim. Seguir @josefreitas

Mr. Black

Artigos de Mr. Black