Eis chegada a hora de actualizar os dados sobre o projecto de lei da extorsão, também conhecido como projecto de lei 118, que pretende actualizar a Lei da Cópia Privada.

Na terça-feira, ficamos a saber que o PSD não aceita as propostas de alterações ao projeto de lei da cópia privada que, entretanto, foram apresentadas pelo PS. Entre as mudanças estava a aplicação da taxa até um máximo de 6 por cento do preço dos equipamentos eletrónicos antes do IVA e os cartões de memória usados pelas máquinas fotográficas ficariam isentos.

A ex-ministra da Cultura e responsável maior pela defesa da proposta do PS, Gabriela Canavilhas, adiantou que com o projecto de lei em causa será possível cobrar entre cinco a seis milhões de euros anuais pela extorsão, perdão, por aquilo que a deputada diz ser a “reprodução privada de obras intelectuais”. A senhora deputada não especificou de que intelectuais estava a falar.

O partido ‘laranja’ pretende apresentar propostas que permitam o “equilíbrio” entre “direitos de autor e os interesses dos cidadãos”.

A Exame Informática indicou que o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Emídio Guerreiro, referiu que “tal como está, o projeto de lei dificilmente será aprovado pelos deputados sociais-democratas”.

No mesmo dia, terça-feira, no seu blogue pessoal, alojado nos servidores do Sapo, To Zé Brito quis, dirigindo-se a um “Caro Miguel,”, esclarecer “de uma vez por todas” porque acha bem o projecto de lei 118. É certo que ele não diz que defende o dito cujo mas para bom entendedor…

Ora, To Zé Brito nem precisava dizer, “de uma vez por todas”, porque é a favor da coisa. A sua opinião é conhecida há muito tempo. Não sendo eu o “Caro Miguel,” nem me chamando Miguel, ainda hesitei em ler, não fosse invadir a esfera privada das pessoas. Que raios, pensei, o texto está num blogue de livre acesso, se não queria que outros lessem que envia-se um email privado ou, melhor, tendo em conta o pensamento do senhor, uma carta, à moda antiga. Por isso, enchi-me de paciência, coragem e li o texto. Nada de novo. Tal como pensava.

No mesmo dia, Maria João Nogueira, em modos mais próprios que os meus e com melhor arte, respondia. Por isso vão ao Jonasnuts ler.

Senhores do PS, To Zé Brito, SPA e demais defensores desta proposta: fiquem sabendo que tenho aqui em casa um disco rígido externo de 500GB com mais de 450GB de fotografias e documentos. MEUS. Da MINHA AUTORIA. Tal como acontece com o Gato Vadio.

Um destes dias irei comprar outro. Para nele colocar mais fotografias MINHAS. Porque é que raios hei-de pagar aos autores de “obras intelectuais” para poder comprar esse disco? Metem isto de uma vez por todas nessas cabeças! Ou está cheia de “obras intelectuais” e não há mais espaço?

E ainda…

Continua a correr a petição online. Fica o convite à sua subscrição.

Renovo que muito mais, e de muito mais fontes, sobre o assunto pode ser consultado no excelente trabalho realizado pela Maria João Nogueira no Jonasnuts.

Mais no Facebook (https://www.facebook.com/Taxa.NAO.obrigado).

Não sou contra o pagamento de direitos de autor ou conexos. Nem sequer de uma actualização da Lei da Cópia Privada. Desde que seja justa, equilibrada, sensata e decente. Se os autores não devem ser prejudicados, os consumidores, no seu conjunto, não podem ser roubados.

Mr. Black é José Freitas. Jornalista. Com alegado sentido de humor e uma certa mania de gostar de tecnologias, brinquedos tecnológicos e coisas assim. Seguir @josefreitas

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